Código 84 do Bolsa Família: Saiba o que É e Como Resolver

Código 84 do Bolsa Família: Saiba o que É e Como Resolver

O programa Bolsa Família é um dos pilares mais importantes para garantir o sustento de muitas famílias brasileiras. Mas, como qualquer sistema, ele possui regras que precisam ser seguidas à risca. Recentemente, muitos beneficiários se depararam com a mensagem de cancelamento do benefício, atribuída ao Código 84.

Se você também está enfrentando essa situação, este artigo vai tirar todas as suas dúvidas e te ajudar a entender o que é esse código e como proceder.

Mensagem do Código 84 do Bolsa Família que Aparece no Aplicativo

MENSAGEM DO BOLSA FAMÍLIA

BENEFICIO CANCELADO –
INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA
FAMÍLIA FOI ELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2022.
CANDIDATOS ELEITOS NÃO PODEM RECEBER O
BENEFICIO. SE VOCÊ ACHA QUE HOUVE ALGUM
ERRO PROCURE O SETOR DO BOLSA FAMÍLIA EM
SUA CIDADE PARA ESCLARECER A SITUAÇÃO.
MAIS INFORMAÇÕES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO TSE ELEITOS 2022
COD. 84

O que é o Código 84 do Bolsa Família?

O Código 84 é um motivo específico de cancelamento do benefício, relacionado a informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a mensagem oficial recebida pelos beneficiários, o cancelamento ocorre porque foi identificado que algum membro da família foi eleito em um cargo público remunerado nas eleições de 2022.

Essa identificação está alinhada à legislação que regula o programa, que impede que pessoas eleitas, por possuírem renda própria proveniente do cargo eletivo, continuem recebendo o benefício.

Por que o Cancelamento Ocorreu?

De forma resumida, o cancelamento se dá devido a:

Incompatibilidade Legal: Pela legislação, os recursos do Bolsa Família são destinados a famílias que realmente precisam. Quem possui renda de cargo público, na visão do programa, não se enquadra nesse perfil.

Informações do TSE: O Tribunal Superior Eleitoral enviou ao governo uma lista de candidatos eleitos nas eleições de 2022.

Vinculação Familiar: Alguém registrado na sua família como integrante do cadastro do Bolsa Família foi identificado na base de dados como detentor de um cargo eletivo.

O que Fazer se Houver um Erro sobre o Código 84?

Se você acredita que houve um engano sobre o Código 84 do Bolsa Família, é possível recorrer para tentar reverter o cancelamento do benefício. Aqui está o passo a passo do que fazer:

1. Entenda a Situação

Primeiro, certifique-se de que ninguém da sua família realmente foi eleito em 2022. Se você sabe que houve um erro, prossiga para os passos seguintes.

2. Procure o CRAS ou Setor do Bolsa Família

Leve os documentos necessários à unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao setor responsável pelo Bolsa Família em sua cidade. Você vai precisar de:

• Documento de identificação (RG, CPF);
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem que o membro em questão não possui cargo eletivo (caso aplicável);
• O comprovante do cancelamento (mensagem ou notificação).

3. Entre em Contato com o MDS

A reversão do cancelamento em casos de erro pode ser feita pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), conforme detalhado na Instrução Normativa 3/SEDS/SENARC/DEBEN/MC. Entre em contato pelo Disque Social 121 e relate sua situação.

Como Evitar Problemas Futuros Sobre o Código 84 do Bolsa?

Seguir algumas práticas simples pode te ajudar a evitar problemas como o cancelamento do Bolsa Família:

1. Manter o Cadastro Atualizado

Atualize suas informações no Cadastro Único sempre que houver mudanças na composição da família, na renda ou em outros dados relevantes.

2. Fique de Olho em Eleições

Se algum membro da família decidiu se candidatar, é essencial informar isso no cadastro. Após a posse em cargo eletivo remunerado, a família será automaticamente desligada do programa.

3. Acompanhe Regularmente o Status do Benefício

Verifique o status do seu benefício pelo aplicativo do Bolsa Família ou pelo CRAS mais próximo. Isso ajuda a identificar rapidamente qualquer problema.

Perguntas Frequentes sobre o Código 84

1. O que significa “Motivo TSE Eleitos 2022” na mensagem?

Esse motivo indica que o cancelamento foi baseado na identificação de um membro da família como candidato eleito em 2022, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.

2. Posso recuperar meu benefício?

Sim, mas apenas se houver comprovação de erro. Para isso, é necessário apresentar toda a documentação exigida e solicitar a reanálise do caso.

3. Por que o Bolsa Família não pode ser recebido por candidatos eleitos?

A lei define que o programa é exclusivo para famílias em situação de vulnerabilidade. Como cargos eletivos remunerados geram renda, essas famílias não são elegíveis para o benefício.

4. Quanto tempo leva para resolver a situação?

O prazo pode variar dependendo da análise do caso e da complexidade. Por isso, é fundamental iniciar o processo o quanto antes.

Considerações Finais

Receber a notificação de cancelamento do Bolsa Família pelo Código 84 pode ser assustador, mas a solução está ao seu alcance, desde que você tome as providências necessárias. Mantenha sempre seu cadastro atualizado, informe qualquer mudança na situação da família e procure ajuda imediatamente ao identificar qualquer erro.

Se precisar, não hesite em entrar em contato com o Disque Social pelo número 121. Esse canal pode ser a chave para resolver a sua situação e garantir que você tenha os direitos resguardados. Siga Nosso Instagram.