BPC/LOAS Em Risco Fim Do Benefício De Prestação Continuada 2025? Briga No PT Veja O Que Vai Mudar

BPC/LOAS Em Risco Fim Do Benefício De Prestação Continuada 2025? Briga No PT Veja O Que Vai Mudar

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?

Antes de entrarmos nos detalhes das possíveis mudanças que colocam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em risco, é essencial entender o que é esse benefício e quem pode acessá-lo.

O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que pertençam a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Esse benefício é especialmente direcionado a pessoas que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que vivem em situações de extrema vulnerabilidade. Atende mais de 6 milhões de brasileiros atualmente e é fundamental para garantir o acesso a medicamentos, terapias e cuidados que muitas vezes não são atendidos pelo SUS.

Governo quer economizar: quais as mudanças previstas?

Nos últimos meses, um pacote fiscal apresentado pelo governo federal trouxe preocupação entre os beneficiários do BPC/LOAS. Segundo as propostas, o governo busca economizar R$ 327 bilhões até 2030, mas parte dessa economia viria de cortes ou restrições em programas sociais, incluindo o BPC. Aqui estão as principais mudanças que estão sendo discutidas:

Prova de incapacidade

A proposta torna obrigatório que o beneficiário ou o solicitante comprove que é incapaz de viver de forma independente ou de exercer atividades laborais. Isso adiciona uma camada de burocracia, complicando o acesso ao benefício.

Renda familiar ampliada

A renda per capita continuará sendo calculada, mas com alterações significativas: agora será incluída a renda de parentes próximos, como cônjuge, companheiro, filhos ou enteados, mesmo que não morem na mesma casa. Esse novo cálculo pode desclassificar muitas pessoas que antes atendiam aos requisitos.

Cadastro atualizado obrigatório

Beneficiários que não atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos terão o benefício suspenso. O novo requisito exige o registro do Código Internacional de Doenças (CID), o que pode gerar desafios para muitos.

Biometria obrigatória

Hoje, a biometria é obrigatória apenas para novos beneficiários. No entanto, com as mudanças propostas, todos os que já recebem o benefício também terão de realizar esse processo.

Deputados e senadores se manifestam contra

As medidas propostas geraram uma grande mobilização no Congresso Nacional. Deputados, senadores e lideranças de vários partidos – incluindo o PT, partido do atual governo – se colocaram contra as mudanças. Entre as declarações, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ressaltou que “é preciso preservar os direitos das pessoas mais vulneráveis”.

Mesmo com essas manifestações, o governo argumenta que as mudanças não têm como objetivo retirar direitos. De acordo com o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, “o objetivo é apenas evitar fraudes”. No entanto, especialistas apontam que as alterações propostas irão, sim, restringir significativamente o acesso ao BPC/LOAS.

Impacto para beneficiários: entenda os riscos

Se aprovadas, as mudanças poderão prejudicar milhões de pessoas. Vamos analisar os principais riscos:

Duas pessoas da mesma família perderiam direito ao BPC

Hoje, a legislação permite que, dentro da mesma família, dois membros sejam beneficiários do BPC, desde que atendam aos requisitos. Por exemplo, em uma casa com dois irmãos com deficiência, ambos podem receber o benefício. Com a revogação do parágrafo 14 da LOAS, isso não seria mais possível. Na prática, apenas um membro da família teria direito, independentemente das necessidades.

Aumento da exclusão com novos critérios

A inclusão de novos membros no cálculo da renda familiar – como filhos que moram em outros estados e enviam ajuda financeira – pode aumentar o número de pessoas que não se qualificam para o benefício. Além disso, a prova de incapacidade também será uma barreira extra para muitas famílias, principalmente as de baixa escolaridade.

Redução no acesso a tratamentos e medicamentos

Para muitos beneficiários do BPC/LOAS, o valor recebido é essencial para arcar com custos como medicamentos, consultas, exames e dispositivos auxiliares, como cadeiras de rodas. O corte no benefício ou o aumento das dificuldades para obtê-lo pode comprometer diretamente a saúde dessas pessoas.

Convenção internacional em jogo

Outro ponto que causa polêmica é a adequação à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. A obrigatoriedade do CID como critério, por exemplo, vai contra o princípio de que a deficiência deve ser avaliada sob aspectos sociais, e não apenas médicos.

Especialistas como juristas e representantes de movimentos sociais também criticaram o modelo biométrico proposto, apontando que ele pode se tornar uma ferramenta de exclusão em vez de inclusão.

O que você pode fazer para proteger seus direitos?

Diante de um cenário de incertezas, é importante que os beneficiários e suas famílias estejam atentos. Aqui estão algumas dicas:

1. Atualize o Cadúnico: Verifique se seus dados estão em dia e inclua informações atualizadas sobre saúde e situação familiar.
2. Busque apoio jurídico: Advogados especializados em direitos previdenciários podem ajudar a interpretar a legislação e proteger seus direitos.
3. Participe de mobilizações: A pressão popular e a organização de movimentos sociais podem influenciar as decisões no Congresso.
4. Denuncie irregularidades: Se você perceber algo que viole os direitos dos beneficiários, procure as autoridades competentes para denunciar.

Conclusão: O BPC/LOAS está em risco?

Embora o governo argumente que não quer tirar direitos dos beneficiários, as mudanças propostas no pacote fiscal sinalizam dificuldades adicionais para aqueles que mais precisam. O BPC/LOAS é uma conquista histórica de milhares de pessoas vulneráveis e deve ser tratado com a seriedade que merece.

Acompanhe as discussões, mantenha-se informado e lute pelos seus direitos. O futuro do BPC ainda depende de decisões no Congresso, mas com informações claras e organização coletiva, é possível garantir que esses direitos sejam preservados para quem mais necessita.

Siga Nosso Instagram